| Nº | Data | Ementa | Publicação |
| 144 | 10JUL13 | Altera a Portaria nº 997, de 27 NOV 2012, que estabeleceu a padronização dos procedimentos para a apuração da responsabilidade nos sinistros em viaturas próprias e locadas quando envolvidas em acidentes de trânsito, furto ou roubo | |
| 179 | 14AGO14 | Aprova o Manual de Elaboração de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de Pernambuco | |
| 181 |
27AGO14
|
Aprova o Manual de Elaboração de Guia de Procedimento Administrativo (GPA) da Polícia Militar de Pernambuco | |
| 183 | 25SET14 | Cria banner institucional como material carga das viaturas operacionais, para utilização em entrevistas | |
| 185 | 21NOV14 | Aprova as Instruções Reguladoras atinentes à Formalização e Gestão dos Contratos Administrativos no âmbito da Unidade Gestora PMPE (UG 390401), institui os encargos de Supervisor Geral, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e dá outras providências | |
| 188 | 18DEZ14 | Aprova os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) que indica e dá outras providências |
Lei nº 14.133, de 30AGO2010 - Shows e eventos artísticos acima de 1.000 espectadores.
Lei nº 14.924, de 18MAR2013 - Selo Pacto pela Vida de Prevenção (SPPV) e Redução da Criminalidade nos Municípios.
LEGISLAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
Diárias - Pagamento, a título de indenização, das despesas com pousada e alimentação
PJES - Programa de Jornada Extra de Segurança
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